O caso Carla Zambelli ganhou uma dimensão internacional inédita nesta semana quando a Corte de Apelação da Itália questionou formalmente a imparcialidade do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro — gerando uma reação imediata do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O que a Itália decidiu e por quê
Os magistrados italianos entenderam que Moraes exerceu funções potencialmente conflitantes no processo, por atuar como relator da ação e também figurar como vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada. Com base nesse entendimento, a Corte italiana considerou haver elementos que justificam questionamentos sobre a neutralidade do julgamento e manteve Zambelli em liberdade enquanto tramita o pedido de extradição.
O raciocínio jurídico italiano é tecnicamente preciso. Carla Zambelli foi condenada pelo STF por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica — crimes que, segundo a denúncia, incluíam ataques a sistemas e ações que tinham como alvo o próprio ministro Alexandre de Moraes. Quando o mesmo juiz que seria vítima de um dos crimes investigados é também o relator responsável por conduzir o processo, analisar as provas e votar pela condenação, cria-se uma situação de potencial conflito de interesses que o direito processual — tanto brasileiro quanto italiano — reconhece como motivo para questionamentos sobre a imparcialidade objetiva do julgador. Não se trata de acusar Moraes de má-fé, mas de reconhecer que as circunstâncias criam uma aparência de parcialidade que pode comprometer a legitimidade formal do processo.
O que é imparcialidade objetiva e por que ela importa
A imparcialidade do juiz se divide em dois aspectos no direito processual. A imparcialidade subjetiva diz respeito à ausência de preconceito ou intenção parcial do julgador. A imparcialidade objetiva vai além: avalia se as circunstâncias do caso criam razões razoáveis para duvidar da neutralidade, mesmo que o julgador seja pessoalmente honesto. A máxima jurídica que sintetiza esse princípio é que “a justiça não deve apenas ser feita — ela deve ser visivelmente feita”. Quando um juiz é também parte interessada no resultado de um processo, por ter sido supostamente afetado pelos atos do réu, sua capacidade de julgar com objetividade fica comprometida não por suspeita de desonestidade, mas pela impossibilidade humana de separar completamente a condição de vítima da condição de árbitro.
O que disse o STF em resposta
O STF contestou os questionamentos da Justiça italiana sobre a imparcialidade do julgamento. Em nota assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o tribunal afirmou que o processo transcorreu em conformidade com a Constituição. O magistrado alegou que houve respeito ao processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. “A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, diz a nota assinada por Fachin.
A Corte ressaltou também que a denúncia apresentada pela PGR por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica foi recebida por unanimidade pela 1ª Turma. Segundo o tribunal, os ministros referendaram as decisões tomadas por Alexandre de Moraes durante a tramitação do caso e, posteriormente, condenaram Zambelli também por unanimidade. O Supremo destacou ainda que o colegiado rejeitou questionamentos da defesa sobre a suspeição do relator.
O argumento do STF é juridicamente relevante: se a própria turma que julgou o caso — composta por outros ministros, não apenas por Moraes — analisou o questionamento de suspeição e o rejeitou unanimemente, e se a condenação final também foi unânime entre os cinco ministros da 1ª Turma, o STF defende que o resultado não pode ser atribuído a uma eventual parcialidade individual do relator.
A decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália
A decisão final sobre a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O presidente do STF destacou que acompanha com preocupação a recente decisão da Justiça italiana relacionada à cooperação jurídica entre os dois países.
Carlo Nordio é o ministro da Justiça da Itália e, no sistema jurídico italiano, a extradição de uma pessoa para outro país é um ato político-judicial que envolve tanto a avaliação técnica dos tribunais quanto a decisão final do poder executivo. Mesmo que os tribunais italianos eventualmente aprovem a extradição, o ministro pode negá-la por razões políticas ou diplomáticas — incluindo preocupações sobre garantias processuais no país requerente.