O plenário da Câmara dos Deputados votou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O placar foi de 472 votos a favor e 22 contra — bem acima do mínimo de 308 necessário. Mais cedo, o texto já havia passado pela comissão especial, onde recebeu 34 votos a favor e quatro contra.
O que é a escala 6×1 e o que muda na prática
A escala 6×1 é o regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias seguidos e descansa apenas um. Ela está prevista na CLT e é amplamente utilizada em setores como comércio, alimentação, saúde, segurança e serviços. A jornada máxima atual é de 44 horas semanais.
Com a aprovação da PEC, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O tempo de transição será de 14 meses: 60 dias após a promulgação para a implementação da escala 5×2 e a redução de duas horas da jornada; e um ano para que a jornada semanal caia para o tempo acordado de 40 horas.
Isso significa que, na prática, nenhum trabalhador receberá menos. A mudança é apenas na distribuição das horas — menos dias trabalhados por semana, com o mesmo salário mensal.
O que é uma PEC e por que ela precisa do Senado
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) altera diretamente o texto da Constituição Federal. Por isso, seu processo é mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum. Na Câmara, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com no mínimo 308 dos 513 deputados em cada. Agora, para avançar no plenário, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, ao menos 308 votos, em dois turnos de votação. Após a aprovação nos dois turnos na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também passa por dois turnos, precisando de no mínimo 49 dos 81 senadores. Somente depois é promulgada pelo Congresso e entra em vigor. ICL Notícias
O amplo apoio que surpreendeu
Mesmo partidos do Centrão, como o PP, e da oposição, como o PL, orientaram suas bancadas a votarem a favor do texto da PEC. O resultado com 372 votos favoráveis demonstrou uma coesão incomum no Congresso: partidos que frequentemente se opõem ao governo Lula juntaram-se à base governista para aprovar a medida com uma margem muito superior ao mínimo exigido, em reflexo direto da pressão popular intensa que o tema acumulou ao longo dos últimos meses.
A proposta original e o que ficou de fora
O ponto de partida para as discussões foram duas PECs: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com previsão de redução gradual da jornada de 44 para 36 horas, e outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP), com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. O texto aprovado representa um meio-termo: manteve os dois dias de folga e eliminou a escala 6×1, mas fixou a jornada em 40 horas — não 36 — e descartou a semana de 4 dias.
O acordo político e o papel de Hugo Motta
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo Lula fecharam acordo sobre os termos da PEC: redução de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem redução salarial, com fortalecimento das convenções coletivas para tratar das particularidades de cada setor. Além da PEC, ficou definido que será aprovado também um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Lula, que tratará de temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação à nova PEC.
O presidente da Câmara pretendia repassar o projeto ao Senado ainda nesta quarta-feira. O governo defende votação nas duas casas ainda neste semestre, sem regra de transição adicional além dos 14 meses já previstos no texto, para que a mudança alcance o maior número possível de trabalhadores antes das eleições de outubro de 2026.