Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (27), na comissão especial, a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Após uma longa discussão que começou na manhã desta quarta, os parlamentares chegaram a um placar de 34 a 4 votos para aprovar o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). Agora o texto segue ao plenário da Câmara.
O que muda para o trabalhador
Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O tempo de transição será de 14 meses: 60 dias após a promulgação para a implementação da escala 5×2 e a redução de duas horas da jornada; e um ano para que a jornada semanal caia para o tempo acordado de 40 horas.
O que é a escala 6×1 e por que ela estava no centro do debate
A escala 6×1 é o regime de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. Ela está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é amplamente usada em setores como comércio, saúde, alimentação e segurança. A jornada máxima atual é de 44 horas semanais. O debate sobre sua redução se arrasta há décadas no Congresso, mas ganhou força expressiva em 2024 e 2025, quando um movimento popular mobilizou milhões de brasileiros nas redes sociais e nas ruas — especialmente a partir de uma campanha liderada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A pressão popular foi determinante para que o governo e o Congresso colocassem o tema na pauta legislativa de 2026.
O que é uma PEC e qual o caminho até virar lei
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma proposta que visa alterar diretamente o texto da Constituição Federal — a lei máxima do país. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o processo é mais rigoroso do que o de um projeto de lei comum. Na Câmara, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com no mínimo 308 dos 513 deputados favoráveis em cada turno. O texto segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. Após aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa passar por dois turnos, com mínimo de 49 dos 81 senadores favoráveis. Somente depois de aprovada nas duas casas é que a PEC é promulgada pelo Congresso e passa a integrar a Constituição.
Quem votou contra e quem comemorou
Votaram contra Mauricio Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Julia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das principais autoras da proposta, comemorou o resultado: “Duvidaram, menosprezaram, trataram a pauta como se fosse uma pauta de loucura, de devaneio. Não levaram a sério a nossa proposta e estão tendo que morder a língua, porque viram o quanto a nossa mobilização, baseada em números, em dados, na luta e na angústia do trabalhador brasileiro, traz resultado. Esta é uma vitória do povo brasileiro.”
O acordo político que viabilizou a aprovação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o governo Lula chegaram a um acordo sobre os termos da PEC. Ficou estabelecido que a redução será de 44 horas para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, e que as convenções coletivas poderão tratar das particularidades de cada setor. Além da PEC, ficou definido que será aprovado também o projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Lula para dar celeridade à pauta, que tratará de temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação à nova PEC.
O contexto histórico e o que vem pela frente
Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década. A votação no plenário da Câmara, prevista para esta quarta-feira (27), é o próximo passo decisivo. Se aprovada nas duas casas ainda neste semestre — como defende o governo —, a mudança entraria em vigor sem regra de transição adicional, alterando imediatamente a rotina de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.