Proposta de Sóstenes Cavalcante ainda precisa de 46 assinaturas para tramitar; mas Câmara já aprovou urgência para PL de anistia de Crivella e Hugo Motta nomeia Paulinho da Força como relator; líder do PL promete “votos suficientes” e pressiona presidentes das duas Casas; oposição usa suspensão da Dosimetria por Moraes como argumento central
A PEC da Anistia já reúne 114 assinaturas na Câmara dos Deputados e avança na articulação da oposição para alcançar o mínimo de 171 apoios necessários para iniciar sua tramitação. A proposta, de autoria do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ganhou impulso depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
Segundo atualização mais recente, a nova PEC da Anistia alcançou 125 assinaturas para iniciar tramitação na Câmara.
O passo além: urgência para o PL de Crivella aprovada com 311 votos
Paralelamente à PEC de Sóstenes Cavalcante, a Câmara deu um passo ainda mais concreto. Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL da Anistia. A partir de agora, a proposta que busca perdoar judicialmente condenados e investigados desde outubro de 2022, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, passa a tramitar de forma mais rápida na Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator seria nomeado para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa. Segundo Motta, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e, portanto, caberá ao Plenário decidir.
Hugo Motta confirmou Paulinho da Força como relator do projeto da anistia.
O argumento de Sóstenes: descumprimento do acordo com o STF
Sóstenes Cavalcante pontua que a proposta busca corrigir “excessos” cometidos pelo Judiciário e reforçar a soberania do Congresso Nacional. Nos bastidores, ele intensificou conversas com parlamentares da oposição e do Centrão para tentar garantir apoio suficiente à proposta ainda em 2026.
O líder do PL também criticou a alternativa construída com a redução de penas e afirmou que a medida nunca foi defendida pela oposição, mas que foi aceita para “aliviar” a situação dos presos do 8 de janeiro. “Não nos resta outra saída”, sinalizou. “Esse descumprimento acaba gerando o ambiente necessário para que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram o compromisso que assumiram conosco.”
“Temos votos suficientes” — mas falta vontade política
“Temos votos suficientes para aprovar a PEC da anistia, mas depende de vontade política dos presidentes das Casas”, afirmou Sóstenes recentemente.
O avanço da PEC, porém, depende diretamente da decisão das lideranças da Câmara, especialmente do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem evitado se posicionar sobre isso.
O que a anistia pode incluir — e quem seria beneficiado
O texto da PEC prevê uma anistia ampla para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Uma anistia aprovada beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e os mais de 800 condenados pelos atos golpistas de 2023. Ao contrário da Lei da Dosimetria — que apenas reduziria as penas —, a anistia extinguiria completamente a punibilidade dos beneficiados.