Em documento de 90 páginas, advogados apontam nulidades e contrariedades legais na sentença da 1ª Turma; estratégia busca levar o caso dos 10 ministros do STF e pode resultar na anulação das provas decorrentes da delação de Mauro Cid
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com revisão criminal no Supremo Tribunal Federal contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista. Segundo o advogado João Henrique Freitas, que compõe a defesa de Bolsonaro, “o objetivo é levar ao plenário a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório”.
A estratégia: do colegiado de 4 para o plenário de 10
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, relator das ações dos atos de 8 de janeiro e dos processos contra o ex-presidente; por Flávio Dino; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin. À época do julgamento de Bolsonaro, em setembro de 2025, Luiz Fux também fazia parte da Turma. Ele foi o único que votou contra a condenação.
Agora, a defesa pretende que o caso seja analisado pelos 10 ministros que hoje compõem o STF. A revisão criminal só pode ser pedida após o trânsito em julgado da ação, o que já ocorreu. De acordo com o Regimento Interno do STF, deve ser apreciada pelo plenário.
O pedido de distribuição: longe de Moraes
A defesa pede ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o recebimento e processamento da revisão criminal, “com a distribuição à relatoria de um dos eminentes ministros componentes da Segunda Turma do Tribunal que não tenham participado do julgamento da ação penal”.
Fazem parte da Segunda Turma: Gilmar Mendes, atual decano; Dias Toffoli; Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux. Fux não pode ser relator porque participou do julgamento. Os outros quatro podem ser sorteados.
As teses em 90 páginas: nulidades e absolvição
Em documento de 90 páginas, a defesa requer uma série de medidas ao STF:
Anular o processo, reconhecendo-se a competência originária do plenário para julgar a ação penal. Anular a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes. Anular o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa. No mérito, absolver Bolsonaro de todos os crimes imputados.