Com pensões que chegam ao teto remuneratório de R$ 46.366, beneficiárias recebem o mesmo salário de um ministro em exercício; lei de 1958 sustenta os pagamentos e STF já reverteu decisão do TCU que tentou suspender os benefícios
Com pensões que chegam ao teto remuneratório — R$ 46.366 —, filhas solteiras e viúvas de ex-ministros e ex-servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) custam R$ 371 mil por mês, ou R$ 4,8 milhões por ano aos cofres públicos.
As beneficiárias e seus valores
Maria Ayla de Vasconcelos, filha do ex-ministro Abner de Vasconcelos, recebe pensão mensal de R$ 46,4 mil — o mesmo valor pago a Maria Lúcia Rangel de Alckmin, filha do ex-ministro José Geraldo de Alckmin. Alda Gontijo Correia, viúva do ex-ministro e ex-senador Maurício Corrêa, recebe pensão de R$ 40,3 mil. Ela também recebe pensão de viúva pelo Senado.
Marcolina Albuquerque, outra viúva, recebe R$ 42 mil pelo falecimento do ministro Xavier Albuquerque, que atuou no STF de 1972 a 1983.
A despesa mensal do STF com as duas filhas solteiras e a viúva é de R$ 133 mil. Por ano, o valor chega a R$ 1,7 milhão. A despesa mensal com 13 pensionistas de ex-servidores do Supremo é de R$ 238,6 mil, e o gasto anual alcança R$ 3,1 milhões. Somadas, as despesas mensais com filhas de ex-ministros e ex-servidores chegam a R$ 371 mil, e o gasto anual atinge R$ 4,8 milhões.
O caso de Maria Ayla: pai que nem era ministro titular
Abner Vasconcellos não chegou a ser ministro titular do STF. Foi ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1947 a 1955. O tribunal exercia a função de 2º grau da Justiça Federal antes da Constituição de 1988. Para completar o quórum do Supremo em alguns períodos, ministros do TFR eram convocados. As substituições ocorriam em casos de licença para tratamento de saúde ou quando os titulares estavam a serviço do TSE. Essas substituições renderam uma pensão vitalícia.
Quem chegou a ter a pensão suspensa — e recuperou
Maria Lúcia chegou a ter a pensão suspensa em 2017, em consequência da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a pensão de filhas solteiras maiores de 21 anos que tinham outra fonte de renda. Ela era professora do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo havia 30 anos, contratada como celetista. Mas a arquiteta recuperou a pensão por decisão liminar do ministro do STF Edson Fachin, que já havia restituído as pensões de filhas de servidores públicos atingidas pela decisão do TCU. O ministro é hoje presidente do STF.
Na defesa apresentada ao STF para recuperar a pensão, Maria Lúcia argumentou que não há, na Lei 3.373/58 — que regulamenta essas pensões —, previsão de cessação do benefício pela existência de fonte de renda distinta.
O Montepio Civil da União: um sistema do século XIX que ainda cobra a conta
O contribuinte brasileiro continua pagando, em pleno 2025, pensões vitalícias para 478 filhas, netas e irmãs solteiras de autoridades e servidores, benefício originado no antigo Montepio Civil da União, criado em 1890 pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O sistema faliu em 2013, mas deixou a dívida para a União. A despesa mensal atual é de R$ 9,3 milhões, com pensões médias de R$ 19 mil.
As maiores rendas identificadas chegam a R$ 88 mil brutos, concedidas a filhas de ex-ministros do STF. Maria Lúcia Alckmin, 81 anos, filha do ex-ministro Rodrigues Alckmin, recebeu R$ 88 mil brutos em dezembro de 2024, com líquido de R$ 53 mil. Pelo STF, ela também recebe R$ 46,3 mil brutos, o que resulta em R$ 39,7 mil líquidos.
Outro caso é o de Maria Ayla de Vasconcelos, de 101 anos, filha do ex-ministro Abner Carneiro, que obteve R$ 88 mil brutos pelo Montepio. Pelo STF, ela soma mais R$ 46,3 mil brutos. No Superior Tribunal de Justiça, Maria Azambuja Krieger, filha do ministro João Leitão Krieger, recebeu R$ 83 mil brutos. Situação semelhante à de Tereza Rollemberg, de 94 anos, filha do ex-ministro Armando Rollemberg, que também registrou ganhos de R$ 83 mil brutos.
O impacto mais amplo no funcionalismo público
Embora o benefício tenha respaldo legal, o impacto nos cofres públicos é expressivo: estima-se que cerca de 60 mil filhas solteiras de servidores federais recebam pensões similares, somando um custo anual superior a R$ 3 bilhões.
Nem todas as beneficiárias recebem cifras elevadas. Há casos de irmãs e netas de servidores que recebem valores bem inferiores. Isabel de Melo, irmã solteira de uma servente de limpeza da UFRN, recebe R$ 5,7 mil brutos. Maria de Mendonça, neta de um carteiro do Ministério da Ciência e Tecnologia, tem direito a R$ 5,8 mil brutos.