Domingos Sávio de Castro, preso desde dezembro na Farra do INSS, deixará Belo Horizonte e irá para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília; defesa alegou necessidade de medicamentos e proximidade com família
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema que ficou conhecido como Farra do INSS. A decisão, que está em sigilo, foi proferida na última sexta-feira (17/4). Domingos Sávio estava preso no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte.
O fundamento da decisão
Na decisão, o ministro escreveu que “a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”.
O pedido da defesa
Ao solicitar a transferência, a defesa do empresário sustentava que ele sempre fixou residência e desenvolveu suas principais atividades profissionais em Brasília. O pedido ainda frisou que é na capital federal que reside de forma permanente seu núcleo familiar. A defesa indicou também que, no estabelecimento prisional em Belo Horizonte, o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão.
A posição do Ministério Público
O Ministério Público não se opôs à medida e reconheceu que a custódia em Belo Horizonte decorreu de circunstância ocasional. O órgão ministerial ressaltou, entretanto, que não cabe ao Judiciário ou às partes a escolha de cela, mas exclusivamente à administração penitenciária.
O esquema investigado
O empresário Domingos Sávio de Castro é um dos investigados no chamado escândalo da Farra do INSS, que apura desvios bilionários na autarquia federal. O caso ganhou destaque nacional pela extensão do esquema, que envolve associações de beneficiários e empresas que descontavam mensalidades indevidas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. No centro das investigações está Valdivino de Oliveira Cruz, o “Careca do INSS”, apontado como uma das figuras centrais do esquema.