O Governo de Santa Catarina apresentou um pacote de medidas que promete impacto direto no bolso dos catarinenses e no dinamismo da economia estadual. Entre os principais destaques está a isenção total do ICMS sobre alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. A alíquota, que era de 7%, passa agora a ser 0% nas operações internas, com expectativa de redução nos preços desses produtos nas prateleiras.
A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 130 milhões por ano, mas é vista pelo governo como um investimento social e econômico. “Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos à mesa dos catarinenses”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Além disso, o pacote contempla incentivos fiscais para setores estratégicos, como:
- Indústria automobilística: redução do ICMS de 17% para 12% em novas categorias de veículos com motorização elétrica.
- Setor gráfico: crédito presumido de até 30% do ICMS, com expectativa de geração de 850 empregos e R$ 18 milhões em investimentos.
- Eletrodomésticos: crédito presumido de 2,5% para produtos como ventiladores, tanquinhos e máquinas de lavar.
- Agropecuária e macroalgas: manutenção e ampliação de benefícios para insumos e cultivos estratégicos.
O pacote também inclui ajustes no IPVA, limitando a isenção para veículos de até R$ 200 mil usados por pessoas com deficiência, e ampliando o benefício para pessoas com síndrome de Down. Outra frente importante é a criação de uma modalidade de transação tributária, permitindo que contribuintes negociem dívidas com o Estado com redução de multas e juros.
Por fim, o governo propôs a contratação de um crédito contingente de R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil, como reserva estratégica para investimentos em infraestrutura, segurança, habitação e assistência social — sem custo se não for utilizado.