Associação questiona o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” e os cinco textos de apoio; Inep diz que só se pronunciará nos autos quando for notificado
A Associação Escola Sem Partido acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, aplicada no domingo (8). A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (9) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O tema contestado
A entidade contesta o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Na avaliação da associação, a proposta teria direcionado os participantes a apresentar uma visão positiva sobre o sistema público de saúde, o que poderia prejudicar estudantes com posicionamentos diferentes.
A associação questiona o uso da palavra “valorização” e afirma que a formulação poderia levar candidatos a adotar posição favorável ao SUS por receio de perder pontos. Segundo a entidade, esses estudantes poderiam deixar de expor seus argumentos por medo de perder pontos ou até de receber nota zero por fuga ao tema.
Críticas aos textos de apoio
A ação também questiona os cinco textos motivadores apresentados aos candidatos. Segundo a petição, os materiais trazem apenas informações favoráveis ao SUS, sem abordar problemas de funcionamento ou deficiências do sistema.
Em trecho da ação, a associação sustenta que o Inep formulou uma proposta que induz o candidato a adotar um juízo político favorável a determinada instituição estatal, com risco de prejuízo na correção, o que comprometeria a liberdade de pensamento, a neutralidade ideológica exigível da administração pública e as condições de acesso ao ensino superior.
O que a entidade pede
Além da anulação da redação, a associação pediu, em caráter de urgência, que a Justiça determine a interrupção da correção das provas. Caso a medida não seja concedida, solicita que as notas não sejam divulgadas nem usadas nos processos seletivos de acesso ao ensino superior. A associação pede que a anulação fique restrita à redação, mantendo válidas as demais etapas do exame, e que sejam adotadas providências para a aplicação de uma nova prova de redação.
Resposta do Inep
Em nota ao Metrópoles, o Inep informou que se pronunciará nos autos do processo quando e se for notificado. Procurados pelo UOL, o Inep e a Justiça Federal do DF não haviam respondido até a publicação da reportagem, nesta terça-feira (10).
Como o caso deve tramitar
Segundo o Brasil Paralelo, a Justiça Federal deve analisar primeiro o pedido de urgência, que define se a correção continua ou é suspensa enquanto o processo corre. Depois, o Inep apresentará defesa, e só então haverá decisão sobre a anulação da redação. Até a publicação desta notícia, não havia decisão judicial sobre o pedido, de acordo com as fontes consultadas.
Quem é a associação
O movimento Escola Sem Partido defende que as instituições de ensino não devem ser usadas para promover posicionamentos políticos, ideológicos ou partidários. O pedido reflete a posição da entidade. O mérito das alegações, incluindo a de que o tema induz uma visão favorável ao SUS, ainda será analisado pela Justiça.