Decisão desta quinta-feira (29/10) reconhece que atuação da Presidência é excepcional e só se justifica quando há indícios de envolvimento de ministros do Supremo; PF deve enviar relatórios com menções a integrantes da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29/10) que os procedimentos ligados à chamada Farra do INSS voltem ao gabinete do ministro André Mendonça. Em contrapartida, decidiu manter sob sua responsabilidade, por até 90 dias, os procedimentos relacionados ao Caso Master, a investigação sobre o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. A informação é da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Farra do INSS volta a Mendonça
Segundo a decisão, Fachin determinou o envio ao gabinete de Mendonça dos procedimentos sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Corte afirmou que não foram identificados elementos que justifiquem a permanência desses casos sob responsabilidade da Presidência. Ele ressaltou ainda que a atuação em procedimentos desse tipo é excepcional, especialmente quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo.
Caso Master fica 90 dias na Presidência
No caso do Master, Fachin manteve os procedimentos na Presidência por até 90 dias. A medida decorre da necessidade de analisar informações sobre possíveis referências a ministros do STF nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). O caso chegou ao gabinete de Fachin depois de Mendonça, relator das apurações, apresentar mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
O fundamento da decisão
Na decisão, o presidente da Corte escreveu: “Em síntese, nos estritos limites dessa competência, identificada a prerrogativa que no presente caso é a prevista no art. 33, parágrafo único, da Loman, cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder ao seu desmembramento”. A Loman é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e o dispositivo citado trata da apuração de indícios de crime por magistrados.
Relatórios da PF com menções a ministros
Fachin aguarda o envio, pela PF, de relatórios com menções a integrantes do Supremo. A remessa foi alinhada há duas semanas entre o presidente do tribunal e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. A intenção, segundo a coluna, é evitar desgastes semelhantes aos ocorridos quando a PF entregou a Fachin um relatório sobre as relações do ministro Dias Toffoli, então relator do Caso Master, com a teia ligada a Vorcaro.
Outras decisões da semana
A página do Metrópoles cita, entre as matérias relacionadas, que Fachin mandou arquivar mais cinco apurações ligadas ao Inquérito das Fake News e que Mendonça, em comentário sobre as eleições, falou em um “novo ciclo para o país”. O conteúdo dessas matérias não foi consultado na íntegra.