Novo recurso questiona verificação de provas digitais e cita debate no STF sobre acesso à íntegra do material do caso Master; processo estava parado durante a eleição, e primeiro pedido já teve parecer contrário de Gonet
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos. O despacho foi publicado nesta quarta-feira (28/10), logo depois do segundo turno das eleições. A página da Revista Oeste indicada não pôde ser acessada diretamente, e esta matéria foi montada com o trecho disponível e com reportagens de outros veículos que descrevem o mesmo despacho.
O que pede a defesa
O recurso foi apresentado em 25 de setembro. Os advogados Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, que defenderam Bolsonaro na ação penal, assinam a petição ao lado do senador Flávio Bolsonaro, segundo o Brasil em Folhas. A revisão criminal é um instrumento usado para tentar desfazer uma condenação já definitiva, em hipóteses restritas. Esta é a segunda tentativa da defesa de reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.
Provas digitais
A petição cita um parecer técnico, elaborado por peritos particulares, que, segundo os advogados, identificou limitações na verificação das provas digitais usadas no processo. O documento, conforme a Revista Oeste, não afirma que houve adulteração, mas questiona a possibilidade de confirmar integralmente a origem e a integridade do material. A defesa alega ainda ter recebido grande volume de arquivos em prazo insuficiente para análise e sustenta que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Referência ao caso Master
Os advogados também mencionam discussões recentes no tribunal sobre o acesso a provas digitais, incluindo o caso do ministro Alexandre de Moraes e do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Argumentam que ministros pediram acesso à íntegra do material usado pela Polícia Federal naquele procedimento, enquanto o tribunal negou pedido semelhante apresentado por Bolsonaro na ação penal. Segundo o Brasil em Folhas, a defesa levou à revisão elementos usados na defesa de Moraes no julgamento sobre a abertura de inquérito contra ele, para apontar supostas contradições na condenação do ex-presidente. Uma reportagem do Cidade News Online registra que a ação traz pedido de urgência para que a pena seja suspensa até o julgamento do mérito, ponto que as demais reportagens consultadas não detalham.
O que aconteceu com o primeiro pedido
O primeiro pedido de revisão criminal foi rejeitado pela PGR. Em junho, o procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição por considerar que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a anulação da condenação. Naquela ocasião, Nunes Marques havia dado à PGR prazo de 20 dias, o dobro dos dez previstos como regra no Código de Processo Penal.
Por que Nunes Marques é o relator e próximos passos
A relatoria das revisões ficou com Nunes Marques pelo critério regimental de distribuição, já que o ministro integra a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento original. Com a manifestação da PGR, o relator deverá liberar o caso para julgamento no plenário. Se o processo for encaminhado para sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data. Até o momento, não há data marcada.
Tempo do processo
Segundo reportagens, o processo estava parado para evitar interferência no andamento das eleições, e interlocutores diziam que o ministro pretendia levar o caso ao plenário somente depois do segundo turno. Ao pedir o parecer logo após a votação, Nunes Marques sinaliza que pretende dar andamento imediato à análise, conforme o Brasil em Folhas.