Rogério Correia (PT-MG) deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-presidente e publicar aviso de que a imagem foi feita com inteligência artificial; decisão foi unânime
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Turma Cível em 8 de outubro de 2026 e divulgada na terça-feira (20/10). A informação é do Poder360.
A imagem que motivou a ação
A condenação pune o uso de uma imagem criada por inteligência artificial para simular uma cena que nunca aconteceu. A foto mostrava Bolsonaro ao lado do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A montagem foi publicada por Correia no X em 1º de fevereiro de 2026 e, depois, apagada pelo deputado.
Segundo a reportagem, a imagem, com aparência de fotografia real, vinha acompanhada de afirmações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o Banco Master e apurações da CPMI do INSS.
A defesa do deputado
Em sua defesa, Correia pediu a anulação da sentença ou a redução da multa. Ele argumentou que a imagem tinha papel meramente simbólico, para ilustrar uma crítica política, e que estava protegido pela imunidade parlamentar, regra que garante liberdade de expressão aos deputados no exercício do mandato.
O entendimento do tribunal
Os argumentos foram rejeitados. O relator do caso, desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, destacou que a proteção dada aos políticos não autoriza a criação de provas falsas para enganar o público. Segundo o tribunal, fabricar uma foto realista de um fato inexistente, sem avisar claramente que se trata de uma montagem, atinge a honra do atingido e não pode ser considerado crítica política legítima.
Outras determinações
Além da indenização financeira, o deputado foi condenado a publicar, no mesmo perfil do X, um comunicado oficial informando que a imagem foi criada por inteligência artificial e que não retrata um encontro real. O aviso deve permanecer no ar por pelo menos 48 horas. O tribunal também proibiu qualquer nova publicação da montagem e aumentou a cobrança dos custos do processo.