Estudo da federação estima alta de 11,4% no custo do trabalho e impacto negativo de 0,6% no PIB catarinense; presidente da entidade defende exceções por setor e negociação coletiva
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) considera um equívoco a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho e mudanças na escala 6×1. Para a entidade, a medida pode elevar os custos das empresas, comprometer a competitividade da indústria e provocar impactos negativos na economia brasileira.
Os números do estudo
Segundo levantamento da FIESC, o fim da escala 6×1 poderia aumentar em 11,4% o custo do trabalho em Santa Catarina. A estimativa aponta ainda o risco de extinção de 41,4 mil empregos no Estado, sendo 19,1 mil deles na indústria. O impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense poderia chegar a 0,6%.
Pedido de exceções
Diante desse cenário, o presidente da entidade, Gilberto Seleme, defende que a regulamentação da mudança considere as diferenças entre os setores produtivos e permita exceções para atividades que não consigam se adaptar às novas regras. “A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignorou as grandes diferenças existentes entre a realidade dos diversos setores produtivos. A decisão pode desequilibrar a sustentabilidade financeira e a competitividade de grande parte das empresas industriais, especialmente as exportadoras. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, afirma.
Falta de mão de obra e repasse aos preços
A federação destaca também a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada em Santa Catarina. Na avaliação da entidade, o fim da escala 6×1 poderá exigir novas contratações para manter o funcionamento das empresas, elevando as despesas, principalmente para pequenos e médios negócios. A FIESC avalia que parte desses custos poderá ser repassada aos consumidores, pressionando os preços de produtos e serviços. Segundo Seleme, o efeito pode ser percebido mais rapidamente no setor de serviços e chegar ao orçamento das famílias. “O setor produtivo vai repassar esses custos para os preços de seus produtos e serviços. No fim das contas, o cidadão vai sentir no supermercado que o custo de vida no Brasil ficará mais caro”, diz.
Risco de informalidade
A federação alerta ainda que o encarecimento do emprego formal pode estimular a informalidade e reduzir o número de postos de trabalho com carteira assinada.
Negociação coletiva como caminho
Para a FIESC, a negociação coletiva entre sindicatos patronais e de trabalhadores é um caminho para estabelecer jornadas e escalas compatíveis com as características de cada atividade econômica. A entidade argumenta que acordos negociados permitem considerar as particularidades dos setores produtivos, em vez de impor uma mudança uniforme a todas as empresas. Na avaliação da federação, alterações sustentáveis na jornada de trabalho precisam estar associadas a ganhos reais de produtividade, inovação e automação, fatores que, segundo a entidade, devem ser considerados na regulamentação da proposta.