Campanha do candidato do PL protocolou ação de investigação judicial eleitoral contra Lula, Alckmin e 53 dirigentes sindicais e de movimentos sociais, acusando abuso de poder econômico e político; pedido inclui inelegibilidade por oito anos
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir que 40 centrais sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades, atuem a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada nesta quarta-feira (14/10), dia em que o Senado votou o fim da escala 6×1, pauta defendida por essas entidades.
O que alega a ação
A denúncia sustenta que a legislação eleitoral e a CLT proíbem sindicatos e entidades de classe de fazer doações em dinheiro ou ceder bens e serviços a campanhas políticas, inclusive por meio de publicidade. Segundo a petição, centrais e sindicatos usaram seus canais oficiais na internet para divulgar pedidos explícitos de voto, o que também é vedado.
A campanha de Flávio afirma ainda que, logo após o primeiro turno, as oito maiores centrais sindicais do país assinaram em Brasília uma “Nota das Centrais” declarando apoio ao “projeto de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin no segundo turno”, e detalha diversas ações das entidades em favor da campanha petista. Também aponta que as sindicais têm divulgado “propaganda negativa coordenada contra o senador e com sinais objetivos de comando comum”, e inclui a PEC da Escala 6×1 na denúncia.
“Máquina eleitoral que nenhum outro candidato pode montar”
“Uma rede que reúne as principais centrais do país, confederações nacionais, a maior entidade estudantil brasileira e movimentos que declaram milhares de entidades de base funciona como máquina eleitoral que nenhum outro candidato pode montar, porque a lei a proíbe a todos. Só uma das candidaturas a tem, e a tem justamente porque as entidades se dispuseram a descumprir a vedação”, alegam os advogados do PL na petição, que tem mais de 100 páginas sem contar os anexos.
Segundo a ação, as entidades formaram “uma rede de comunicação de alcance nacional, mantida com recursos que a lei destina a outras finalidades”. “O candidato beneficiado não precisou contratar nada disso. Recebeu, sem custo declarado, uma rede de comunicação que nenhum adversário pode ter.”
Quem é alvo da ação
Como as entidades sindicais não podem figurar no polo passivo de uma AIJE, já que não estão sujeitas a cassação de registro ou inelegibilidade, a ação mira 47 dirigentes sindicais, de entidades como CUT, Força Sindical e UGT, e seis lideranças de movimentos sociais e estudantis, entre elas Bianca Borges, da UNE, que tem liderado os atos pró-Lula pelo país nos últimos dias. Uma liderança do MST também foi denunciada, assim como Lula e o vice, Geraldo Alckmin (PSB).
As presidentes da UNE e da UJS, por exemplo, são acusadas de realizar assembleias em instituições públicas e de usar centros acadêmicos para material de campanha e comitês de juventude.
O que a campanha pede
Ao final da petição, a campanha de Flávio pede que Lula e Alckmin sejam condenados por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, com cassação dos respectivos registros ou diplomas e declaração de inelegibilidade, por oito anos, dos candidatos e dos dirigentes sindicais envolvidos.
Como medida imediata, a ação também pede que, até o fim do segundo turno, os investigados sejam proibidos de “utilizar sedes, empregados, veículos, recursos financeiros, sítios, perfis institucionais, jornais, canais de mensageria e cadastros de filiados das entidades para a realização ou divulgação de propaganda eleitoral” a favor de Lula ou contra Flávio, inclusive por impulsionamento pago. Flávio quer ainda que a UNE oriente as entidades estudantis a ela vinculadas a não usar centros acadêmicos e outros espaços de instituições públicas de ensino como depósito ou distribuição de material de campanha, “sem qualquer restrição à realização de debates, assembleias ou manifestações de estudantes e professores”.
Jurisprudência citada
Para sustentar a tese de abuso, os advogados citam jurisprudência recente do TSE segundo a qual “a utilização de estrutura religiosa não configura ilícito autônomo, mas pode caracterizar abuso do poder político ou econômico quando demonstrados desvio de finalidade e comprometimento da isonomia do pleito”. A coluna lembra que, no fim de semana, em culto no Maracanãzinho ao lado de Flávio, o pastor Samuel Ferreira disse que, “se pudesse”, pediria voto no candidato.