Presidente da Corte Eleitoral se reúne com Fachin após Dino derrubar decisão de Mendonça sobre fake news envolvendo Flávio e Nossa Senhora Aparecida; ministro também defende regras contra direcionamento de processos a gabinetes específicos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reclamou nesta segunda-feira (28/9) de uma “indevida sobreposição de competência” do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Justiça Eleitoral. A palavra “indevida” torna pública a insatisfação de ministros da Corte Eleitoral com o ministro Flávio Dino, do STF.
O episódio que motivou a reclamação
No fim de semana, Dino passou por cima de uma decisão de André Mendonça, tomada no âmbito do TSE, e liberou postagens com fake news contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República. Flávio havia sido alvo de associação a um inexistente projeto que visaria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão de Dino foi vista, entre ministros do TSE, como “interferência indevida”.
Reunião reservada com Fachin
Nunes Marques se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, em um encontro reservado. O presidente do TSE levou ao colega a preocupação com decisões do Supremo que, segundo ele, interferem na atuação da Corte Eleitoral durante o período de campanha. Os dois também trataram da distribuição de processos no STF: Nunes Marques defende que a Corte estabeleça regras para impedir que pedidos apresentados em processos antigos levem novos casos a gabinetes específicos do Supremo.
Como o caso chegou a esse ponto
Na sexta-feira (25/9), Mendonça determinou a retirada de publicações que relacionavam Flávio à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, atendendo a um pedido da campanha do candidato. O ministro também proibiu a divulgação de conteúdos semelhantes e fixou multa em caso de descumprimento.
No domingo (27/9), porém, Dino derrubou a decisão. O ministro do STF considerou que as publicações não apresentavam grau de certeza suficiente para justificar o que classificou como “restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa”, e determinou o restabelecimento dos conteúdos. Mendonça não participou da sessão do TSE desta segunda-feira; o ministro ocupa a vice-presidência da Corte Eleitoral.
Dino leva a decisão ao plenário
Nesta segunda-feira, Dino decidiu levar sua própria decisão ao plenário do STF. O julgamento será realizado em sessão presencial, ainda sem data definida. O ministro justificou a medida pela relevância da discussão.