Fux dá 10 dias para Alcolumbre informar sobre reuniões da esposa de Moraes no Senado

Ministro do STF determina que presidência da Casa preste esclarecimentos sobre registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, desde fevereiro de 2019

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que a presidência do Senado Federal preste informações, no prazo de 10 dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa desde 1º de fevereiro de 2019. A ordem atende ao pedido formulado no Mandado de Segurança (MS) 41.091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo).

Quem está na lista

Entre as informações solicitadas estão registros de reuniões realizadas com a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. A lista completa de nomes inclui:

• Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes;
• Daniel Vorcaro, do Banco Master;
• Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS;
• Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha;
• Felipe Macedo Gomes;
• Anderson Cordeiro de Vasconcelos;
• Américo Monte Junior; e
• José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

A fundamentação de Fux

Ao fundamentar o despacho, o relator observou que, no momento, “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”. Em razão disso, determinou a notificação oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que apresente esclarecimentos específicos sobre a movimentação dos nomes indicados na petição inicial.

Origem do processo

O pedido foi inicialmente encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou incompetência absoluta para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado. Além de Viviane e Vorcaro, o vereador pediu acesso aos registros de entrada e saída nas dependências do Senado sob o argumento de que os dados têm natureza pública e interesse coletivo.

Trajetória do processo dentro do STF

O caso havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar, por envolver a própria esposa. Em seguida, o processo foi redistribuído a Fux, que agora conduz a análise do pedido.