TJSC determinou reabertura emergencial da licitação horas antes da abertura dos envelopes com empresas interessadas na construção do quarto lote da maior obra viária do Estado
Três consórcios formados por nove empresas mostraram interesse na construção do lote quatro da ViaMar. O edital foi reaberto de forma emergencial pela juíza Gabriela Sailon de Souza, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na noite de domingo (20/9), 17 horas antes do fim do prazo previsto para o início dos lances pelos interessados.
O bloqueio anterior do TCE-SC
Na sexta-feira (18/9), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) havia bloqueado o avanço do edital. O tribunal alegava necessidade de mais aprofundamento nos estudos técnicos, além da reavaliação do orçamento e do cronograma do certame.
Fundamentação da decisão judicial
Para a juíza do TJSC, a retomada do edital é possível porque a fiscalização do TCE não exige nem justifica a paralisação imediata e integral do processo, já que não há contratação ou desembolso financeiro iminente. Por conta disso, a magistrada entende que a suspensão total poderia causar mais prejuízo ao interesse público — pelo atraso na obra — do que o prosseguimento da licitação acompanhada de vistorias técnicas e eventuais alterações no texto original, caso necessário.
Os consórcios interessados
Com a retomada do edital e a abertura dos envelopes, a próxima etapa é a habilitação das participantes. Depois disso, será marcada uma data para a realização da etapa de lances. Entre os concorrentes estão:
- Consórcio ICP: formado pelas empresas Ivaí, Cetenco e Paulitec;
- Consórcio TRE VIE: formado pelas empresas Agis, Renea e Planaterra;
- Consórcio Corredor Litorâneo: formado por KPE, Hegtos e Arena.
O que prevê o lote quatro
O edital referente ao lote quatro prevê R$ 2,2 bilhões para ligar Itajaí e Navegantes. O trecho tem 24,6 km e contará com três pistas em cada sentido e velocidade máxima de 120 km/h.
O projeto completo da ViaMar
Ao todo, a ViaMar terá 145 km de Joinville até Biguaçu, com conexão no Contorno Viário da Grande Florianópolis. O investimento total para conclusão é estimado em cerca de R$ 8 bilhões e contará com parceria público-privada, que está em fase de modelagem pelo governo do Estado. O objetivo é atender à demanda histórica por uma alternativa à BR-101 Norte, além de criar um novo corredor logístico alternativo para o Sul do Brasil.