Plenário analisa a partir das 10h se há indícios suficientes para investigar Alexandre de Moraes por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro; sessão não julga culpa, mas se existem elementos mínimos para autorizar apuração formal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15/9), pela primeira vez em sua história, uma sessão plenária que pode abrir uma investigação contra um de seus próprios integrantes — o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 10h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, e analisa a Petição 16.662, que trata da possível apuração da conduta de Moraes no caso do Banco Master.
O que está em julgamento
A sessão não vai decidir se Moraes é culpado nem se ele deve responder a uma ação penal. O que os ministros vão analisar é se existem elementos suficientes para autorizar a abertura de uma investigação sobre os fatos apontados em um relatório de 218 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF), que reúne mensagens, contatos e registros de encontros entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master. Caso o plenário autorize a apuração, será a primeira vez na história que um integrante do STF passa a ser formalmente investigado.
Como funciona o processo, por ser inédito
Como a situação não tem precedente na legislação brasileira, não existe um roteiro pronto para o caso. O procedimento começa com a notícia de um suposto crime levada ao plenário, que avalia se há elementos mínimos para abrir o inquérito. Se autorizado, um ministro relator assume a supervisão da legalidade do processo, mas não investiga diretamente — a coleta de provas, como depoimentos e perícias, fica a cargo da Polícia Federal ou do Ministério Público. Diferentemente do que ocorre com cidadãos comuns, a polícia não pode incluir um ministro do STF em investigações sem autorização prévia da própria Corte.
Rito da sessão
Os trabalhos começam com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em seguida, o processo é colocado em pauta e o relator — o presidente do STF, Edson Fachin — fará a leitura do relatório, delimitando quais questões serão analisadas pelo plenário. Depois é prevista a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida do voto de Fachin e, na sequência, dos demais ministros.
Posição da PGR
O procurador-geral, Paulo Gonet, já se manifestou nos autos em 1º de setembro defendendo que o relatório da PF sobre Moraes é juridicamente nulo. Para Gonet, a ordem do então relator do caso, André Mendonça, que determinou à PF que identificasse o destinatário de mensagens de Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria corporação, excedeu os limites da competência do magistrado. Segundo o procurador-geral, ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, independentemente de quem fosse a autoridade envolvida, Mendonça acabou por impor, na prática, a investigação de Moraes — o que, segundo Gonet, ocupou quase 190 das 218 páginas do relatório policial.
Dúvidas sobre votos de Moraes e Toffoli
A presença de Moraes na sessão está prevista, mas ainda há dúvida se ele deve votar em um eventual pedido de abertura de investigação contra si mesmo. Também não está definido se o ministro Dias Toffoli participará da votação — ele reconheceu ser sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort para um fundo ligado a Vorcaro, e por isso já deixou a relatoria do caso Master no STF e se declarou suspeito para julgar a manutenção da prisão preventiva do banqueiro.
Risco de pedido de vista
No decorrer do julgamento, é possível que algum ministro peça vista do processo — mais tempo para examinar o caso —, o que suspenderia a sessão até a retomada da análise.
Desdobramentos possíveis
Se o plenário autorizar a apuração, será necessário definir ainda quem ficará responsável pelo caso, quais serão os limites de atuação do relator e quais procedimentos deverão ser adotados para evitar conflitos de interesse — questões que, segundo o próprio material que antecede o julgamento, ainda não estão definidas e dependerão da decisão dos ministros. A eventual abertura de investigação também poderia permitir o esclarecimento de pontos que seguem sem resposta, incluindo o conteúdo de mensagens enviadas por recurso de visualização única no WhatsApp.
Contexto de crise institucional
O julgamento ocorre em meio à maior crise interna do STF em décadas, marcada por decisões conflitantes entre ministros sobre os limites de decisões individuais e sobre a condução de investigações pela Polícia Federal — episódio que já envolveu o afastamento e a reintegração do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, em decisões contraditórias de André Mendonça e Flávio Dino, posteriormente suspensas por Fachin.