Ministro do STF também afastou o diretor de inteligência Leandro Almada e determinou abertura de investigação penal e disciplinar; medida se baseia em relatórios que, segundo Mendonça, monitoraram sua atuação e a do advogado-geral da União; governo e cúpula da PF reagem e AGU vai recorrer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira (8/9) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão foi proferida no âmbito da Petição 16.662, sob relatoria de Mendonça, e abre uma nova frente de tensão entre o STF e a cúpula da Polícia Federal.
Justificativa da decisão
Segundo Mendonça, a medida é necessária para que o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) — cujo titular é o advogado-geral da União, Jorge Messias — e a própria Polícia Federal possam exercer suas atribuições “sem constrangimentos ilegais”. O ministro também determinou a interrupção imediata da produção de novos relatórios de inteligência envolvendo autoridades públicas e ordenou que a Corregedoria-Geral da PF abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção desses relatórios.
De acordo com a decisão, os documentos analisados indicam que o próprio Mendonça foi submetido a um “monitoramento sistemático” pela área de inteligência da PF, que também teria produzido análises envolvendo o advogado-geral da União e integrantes da própria corporação. O centro da argumentação do ministro está apoiado na existência de ao menos seis relatórios de inteligência produzidos pela unidade de análise da PF (UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF), recebidos entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026, conforme trechos transcritos na própria decisão.
Pedido de prisão negado
O caso teve origem em uma petição apresentada pelo partido Novo, que chegou a pedir a prisão preventiva de Andrei Rodrigues depois de seu nome — “Andrei” — aparecer em mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, investigação da qual Mendonça também é relator no STF. O ministro negou o pedido de prisão, optando pelo afastamento preventivo como medida cautelar.
Referências a Alexandre de Moraes
Na decisão, Mendonça citou nove vezes o colega de STF Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, o objetivo dos relatórios de inteligência seria reunir elementos para justificar a inclusão de seu próprio nome no inquérito das Fake News, sob relatoria de Moraes há mais de sete anos. Mendonça também mencionou julgamento anterior do STF sobre a constitucionalidade da lei que criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), processo em que Moraes ficou conhecido por críticas ao que classificou como uma “estrutura paralela” de monitoramento de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Mendonça escreveu que a jurisprudência do tribunal mostra “absoluta intransigência” com esse tipo de expediente, apto a configurar o que chamou de “arapongagem institucional” contra qualquer cidadão, incluindo servidores públicos.
Reação da cúpula da PF
Os 11 diretores da Polícia Federal colocaram seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues e a Leandro Almada, classificando as acusações contra os dois como “ataques injustificados”. O comando da corporação passou, de forma interina, para William Marcel Murad.
Reação do governo e da AGU
O Palácio do Planalto e políticos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiram à decisão, sustentando que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições exclusivas do presidente da República. Segundo o governo, uma decisão judicial unilateral que substitui esse ato configura invasão da esfera do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da medida.
Juristas ouvidos sobre o caso apontam, no entanto, um impasse jurídico: embora a lei estabeleça que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente, ela não determina de forma expressa que apenas o chefe do Executivo possa determinar seu afastamento preventivo.
Posição do presidente do STF
Diante do conflito entre ministros do Supremo e a cúpula da Polícia Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou na sexta-feira (4/9) que a resposta institucional ao episódio será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”, e que a gravidade dos fatos não “autoriza atalhos”. Fachin declarou que nenhuma autoridade está acima da Constituição, que nenhum poder está acima da lei e que nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito.