O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) manifestou “profunda preocupação” com a quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado na sexta-feira (14/8), a organização afirmou que o episódio cria um precedente perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil.
O caso envolve reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino. Depois das publicações, o magistrado acusou o jornalista de perseguição.
Investigação e busca e apreensão
A investigação ficou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Em março, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Luís Pablo e recolheu um notebook, um HD externo e dois aparelhos celulares.
Nesta semana, os agentes também realizaram operação na residência do ex-secretário de Governo do Maranhão Raimundo Cutrim, relacionado às reportagens do jornalista. Segundo o CPJ, a identificação ocorreu depois da quebra do sigilo da fonte de Luís Pablo.
A PF também cumpriu mandado na casa de um advogado por causa de uma transferência bancária de R$ 100 mil supostamente utilizada pelo jornalista para comprar um imóvel. A defesa afirmou ao CPJ que o dinheiro foi destinado à aquisição de uma propriedade rural.
“Perplexidade” e crítica de entidades internacionais
Em manifestação enviada ao comitê, Luís Pablo disse causar “perplexidade” o fato de relações de natureza privada e sem vínculo com sua atividade jornalística serem usadas para tentar atribuir a ele uma conduta criminosa.
A coordenadora do CPJ para a América Latina, Cristina Zahar, afirmou que a quebra do sigilo pode comprometer a relação entre jornalistas e suas fontes: “Quando o governo viola o sigilo da fonte, envia uma mensagem de que passar informações à imprensa implica risco de perseguição jurídica e compromete a confiança entre jornalistas e suas fontes.” Para a entidade, o episódio representa um “precedente muito perigoso para a liberdade de imprensa no Brasil”.
A defesa de Luís Pablo informou ainda que não teve acesso à investigação, que tramita sob segredo de Justiça.
Sociedade Interamericana de Imprensa também se manifesta
A Sociedade Interamericana de Imprensa também se pronunciou sobre o caso, classificando a quebra do sigilo da fonte como uma grave ameaça ao exercício do jornalismo no país.
Segundo o CPJ, o STF foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu.