Moraes é alvo de repúdio de entidades por operação contra fonte de jornalista

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a fonte do jornalista Luís Pablo. Em nota, as entidades afirmaram que a medida “suscita grave preocupação” por envolver o acesso a equipamentos e materiais relacionados à atividade jornalística.

A operação, cumprida na terça-feira (11/8), mirou o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte das reportagens que denunciaram o suposto uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares. A Polícia Federal (PF) solicitou a medida, que obteve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entidades pedem esclarecimentos

Em nota, as entidades afirmaram que a decisão tem “potencial impacto sobre o sigilo das fontes — garantia assegurada pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e fundamental para o exercício do jornalismo e para a proteção de informantes”.

O Sindjor-MA e a Fenaj solicitaram esclarecimentos públicos e formais sobre três pontos: os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista com suas fontes; garantias de que a investigação não identificará nem perseguirá nenhum outro informante a partir do material apreendido; e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo.

“A proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional indispensável à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Sua preservação deve ser observada em qualquer investigação que envolva profissionais de imprensa”, diz a nota das entidades.

PF já havia cumprido mandado contra o próprio jornalista

Em março, a PF já havia cumprido mandados de busca e apreensão contra o próprio jornalista Luís Pablo, depois da publicação das reportagens sobre o caso. Na ocasião, Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos celulares e do notebook do comunicador. Pouco mais de dois meses depois, os agentes devolveram todos os equipamentos.

O jornalista, em nota à imprensa, afirmou que “o fato de interesse público originalmente revelado e comprovado pela reportagem — o uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino — não foi objeto de apuração”. “Reafirmo que investigar e informar fatos de interesse público não é crime”, escreveu.