O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (30) a abertura de um novo inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita dos crimes de corrupção e tráfico de influência. O pedido havia sido enviado pela Polícia Federal (PF) ao STF na sexta-feira (24) e distribuído ao gabinete de Mendonça na quarta-feira (29).
Lulinha já era investigado em um dos inquéritos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também sob relatoria de Mendonça. Desta vez, porém, a PF abriu uma linha de apuração distinta, ligada à comercialização de canabidiol medicinal, com possíveis conexões a servidores do Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência da República.
O que a PF suspeita
Segundo a investigação, Lulinha teria atuado junto ao governo federal para benefício próprio, em parceria com a empresária Roberta Luchsinger e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — o mesmo personagem investigado na Operação Sem Desconto. A suspeita é de que os dois tenham trabalhado em favor da empresa World Cannabis, ligada ao lobista, para favorecer a liberação e a comercialização de cannabis medicinal em programas do governo.
De acordo com a apuração, uma testemunha ouvida pela PF afirmou que Luchsinger foi quem apresentou o lobista a Lulinha. Os investigadores também identificaram pagamentos do “Careca do INSS” para a RL Consultoria, empresa de Luchsinger, que somam R$ 1,5 milhão, além de ao menos três viagens conjuntas de Antunes e Lulinha a Madri e Lisboa no mesmo período. A representação enviada ao STF, com 34 páginas, também menciona contatos entre os investigados e servidores públicos, inclusive do gabinete do presidente Lula.
Caso passou pela presidência do STF
Por entender que os novos fatos não têm relação direta com a Operação Sem Desconto, a PF encaminhou o pedido de redistribuição do inquérito à presidência do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a solicitação, e o processo chegou a ser analisado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que substituía o presidente da Corte, Edson Fachin, em regime de plantão durante o recesso do Judiciário. Ao fim da tramitação, porém, o caso voltou à relatoria de Mendonça, por conexão com a apuração já existente sobre o INSS.
Reação das defesas
Procuradas, as defesas de Lulinha, Roberta Luchsinger e do “Careca do INSS” negaram ter conhecimento do novo pedido da PF. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas e defensor de Lulinha, disse receber a notícia da investigação com perplexidade e serenidade ao mesmo tempo, e afirmou considerar estranha a instauração de um novo inquérito, chegando a classificar a atuação da PF como uma espécie de “fishing expedition” — expressão usada para descrever investigações sem direcionamento claro, feitas na tentativa de encontrar qualquer irregularidade.
O novo inquérito ocorre poucos dias depois de Mendonça ter reforçado a supervisão sobre as investigações que envolvem o entorno do INSS, determinando que a PF comunique previamente ao seu gabinete qualquer ato da apuração, como depoimentos, perícias e mudanças na equipe responsável pelo caso — medida que já havia gerado desconforto dentro da corporação, por ser interpretada como uma interferência em atos de autonomia interna da polícia. O caso Lulinha também está relacionado à Operação Sem Desconto, que resultou no indiciamento de 48 pessoas em um dos núcleos investigados e apura uma possível relação entre o “Careca do INSS” e o filho do presidente desde o início do ano, quando Mendonça já havia autorizado a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha.