O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento das investigações do caso conhecido como “Abin Paralela” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também vale para Alexandre Ramagem, ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Segundo o ministro, Bolsonaro e Ramagem já responderam pelos mesmos fatos em outras ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. A investigação da “Abin Paralela” apurava o suposto uso irregular do sistema First Mile para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos, prática que teria ocorrido entre 2019 e 2022.
Além de Bolsonaro e Ramagem, Moraes extinguiu a apuração contra outros investigados, entre eles Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e integrantes da cúpula da Abin, como o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente. O ministro revogou os indiciamentos desses investigados por considerar que as acusações se baseavam em conclusões genéricas, sem elementos mínimos que comprovassem dolo ou conduta criminosa específica, faltando, portanto, justa causa para a continuidade do processo.
Carlos Bolsonaro responderá na Justiça Federal
Ao analisar a situação dos demais investigados, Moraes concluiu que o STF não tem competência para julgar quem não possui foro por prerrogativa de função — o chamado foro privilegiado. Por isso, determinou o envio do caso à Justiça Federal.
Entre os investigados que passarão a responder na primeira instância está o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, hoje pré-candidato ao Senado Federal pelo PL de Santa Catarina. A Polícia Federal (PF) apontou Carlos como integrante do chamado “núcleo político” da suposta organização investigada e o identificou como coordenador do denominado “Gabinete do Ódio”. O ex-vereador foi indiciado pelo crime de organização criminosa e nega as acusações.
Também vão responder na Justiça Federal assessores e integrantes do grupo descrito pela PF como “núcleo de vetores de produção e propagação de fake news”, entre eles Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito. No relatório final, a PF afirmou que o grupo produzia desinformação e utilizava a estrutura do Estado para fins considerados ilícitos e antidemocráticos.
Moraes autorizou ainda o compartilhamento integral das provas reunidas no caso com o Inquérito das Fake News, ao considerar haver conexão entre a atuação do suposto “Gabinete do Ódio” e ataques ao sistema eleitoral e ao Poder Judiciário.