Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira pediram nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido decorre da decisão do ministro de suspender, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Na notícia-crime, os advogados acusam Moraes de abuso de autoridade e de violação de prerrogativas da advocacia. Eles argumentam que Flávio, além de filho do ex-presidente, é também advogado devidamente constituído e habilitado para atuar na execução penal do pai.
Segundo Faria e Oliveira, Moraes proibiu as visitas de maneira genérica, sem preservar o direito de Flávio de se comunicar pessoalmente e de forma reservada com o cliente — no caso, o próprio Jair Bolsonaro. No documento, obtido com exclusividade pela Revista Oeste, os advogados destacam que Flávio, além de filho do custodiado, também é seu advogado, devidamente constituído e habilitado para atuar na execução penal.
Os advogados citam ainda a mais recente manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já havia solicitado a Moraes o restabelecimento do contato entre Flávio e o pai. Para Faria e Oliveira, a manutenção da restrição mesmo depois da manifestação da entidade evidencia, no mínimo, a intenção de prejudicar o exercício profissional e, por consequência, a defesa do cliente custodiado.
Pedido de investigação contra Moraes
Os advogados afirmam que a conduta do ministro pode se enquadrar no crime de violação de prerrogativa profissional, previsto no Estatuto da Advocacia. Ao final do documento, Faria e Oliveira pedem que a PGR, comandada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, instaure um procedimento para apurar a responsabilidade criminal de Moraes, com produção de provas que incluam os depoimentos do próprio ministro e do presidente da OAB.