Presidente José Antonio Kast enviou o projeto ao Parlamento nesta quarta (22); proposta inclui incentivos à repatriação de capital, isenção de IVA em imóveis novos e agilização de licenças ambientais, mas enfrenta resistência da oposição
O Chile deu nesta quarta-feira (22) um passo central na agenda econômica do governo de José Antonio Kast com a assinatura de uma megarreforma voltada ao corte de impostos e ao estímulo ao crescimento. O presidente anunciou que enviaria o projeto ao Parlamento ainda no mesmo dia, apresentando a proposta como o principal plano de sua gestão.
Durante cerimônia no Palácio de La Moneda, Kast afirmou que a iniciativa é mais relevante para o futuro do país do que para o próprio governo, e que, se aprovada, pode marcar um antes e um depois para o Chile, dentro de uma estratégia para reativar a economia e ampliar a participação do setor privado e dos empreendedores.
O conteúdo do pacote
Batizada de Projeto de Lei de Reconstrução e Desenvolvimento Econômico e Social, a proposta reúne mais de 40 medidas. Entre os objetivos definidos pelo governo estão elevar o crescimento do Chile para 4% até o fim do mandato, reduzir a taxa de desemprego para 6,5% e equilibrar as contas fiscais.
O eixo central da proposta está na redução de impostos para as empresas, com queda da alíquota de 27% para 23%. O pacote também inclui benefícios fiscais para a repatriação de capitais mantidos no exterior e incentivos voltados à geração de emprego formal. Outra medida prevista é a isenção transitória de IVA na venda de imóveis novos, além de ações para agilizar licenças ambientais, numa tentativa de destravar investimentos e acelerar a atividade econômica.
O pano de fundo econômico
Em 2025, o PIB chileno cresceu 2,5% e a inflação fechou em 3,5%. No mesmo período, o déficit fiscal estrutural chegou a 3,6% do PIB, o maior em duas décadas — cenário que o governo usa como pano de fundo para defender a necessidade de mudanças.
A entrega do texto foi adiada várias vezes enquanto o governo buscava apoio entre partidos da oposição, já que não tem maioria no Parlamento. Mesmo com a expectativa oficial de aprovar a reforma até setembro, o debate no Congresso já se mostra intenso.
Disputa regional por competitividade
A proposta chilena surge em meio a uma disputa regional por competitividade e atração de empresas. Depois de o Paraguai ganhar espaço na América Latina com uma política agressiva voltada a investidores, o Chile tenta avançar em direção semelhante com a redução de impostos corporativos e a ampliação de incentivos.
No caso paraguaio, o diferencial citado no debate regional envolve o regime de maquila com taxa de 1% sobre o valor final exportado, suspensão de tributos de importação para máquinas e insumos, crédito de IVA e isenções ligadas à remessa de lucros. O país também opera com imposto corporativo de 10% e IVA de 10%, dentro de uma estrutura tributária mais leve.
Resistência no Congresso
Apesar da defesa do governo, a reforma enfrenta resistência no Congresso chileno. A oposição de centro e de esquerda já anunciou que votará contra e acusa Kast de impulsionar uma reforma tributária disfarçada. Os críticos afirmam que a proposta favorece os mais ricos e pode reduzir de forma considerável a arrecadação tributária.