O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra uma investigação contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por suposto abuso de autoridade.
A movimentação ocorre em resposta direta ao relatório final apresentado pela comissão. Um dia antes, Vieira havia apresentado parecer que pedia o indiciamento de três ministros do STF — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob a acusação de envolvimento no caso do Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela própria CPI por 6 votos a 4.
O argumento de Gilmar
No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes afirma que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos da CPI e sustenta que a conduta do relator pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), além de outros tipos penais.
O ministro também questiona a competência da comissão para realizar indiciamentos. Em seu pedido à PGR, Gilmar afirma que o ato de indiciamento é um instituto estritamente penal, privativo de delegados de polícia, e que não encontra amparo legal para ser aplicado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Gilmar ainda acusa o relator de usar “ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar viabilizar indevido indiciamento” em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade.
Reação de Alessandro Vieira
Nas redes sociais, Vieira rebateu o ministro e afirmou que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, garantindo que a representação “será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”.