Caroline de Toni propõe anistia a caminhoneiros punidos por atos de 2022

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um projeto de lei que prevê anistia aos caminhoneiros punidos por participação nos atos de 2022, realizados após o resultado das eleições presidenciais. A proposta reacende o debate sobre responsabilização e perdão a manifestantes que bloquearam rodovias e protestaram em frente a quartéis.

Detalhes da proposta

• Autora: Caroline de Toni (PL-SC).
• Objetivo: conceder anistia a caminhoneiros multados ou processados por participação nos atos de 2022.
• Abrangência: perdão de multas e suspensão de processos administrativos e judiciais relacionados às manifestações.
• Justificativa: segundo a deputada, os caminhoneiros exerceram o direito de manifestação e não devem ser penalizados de forma desproporcional.