Governo Federal endurece regras para cumprimento da tabela do frete

Governo endurece regras para garantir cumprimento do frete mínimo e evitar  distorções no setor

O governo federal anunciou que poderá suspender empresas que descumprirem a tabela mínima do frete rodoviário, em resposta à insatisfação dos caminhoneiros com o aumento do diesel e ao risco de uma nova paralisação nacional. A medida inclui punições mais severas, como suspensão cautelar e até cancelamento de registros.

Contexto da decisão

  • Data do anúncio: 18 de março de 2026.
  • Autor: Ministro dos Transportes, Renan Filho.
  • Motivação: Crescente insatisfação dos caminhoneiros com a alta do diesel e descumprimento da tabela mínima de frete.
  • Objetivo: Evitar uma nova paralisação semelhante à greve de 2018, que paralisou o abastecimento em várias regiões do país.

Principais medidas anunciadas

  • Suspensão cautelar: Empresas reincidentes poderão ser impedidas de contratar novos serviços de transporte.
  • Cancelamento de registro: Nos casos mais graves, companhias podem perder o direito de operar no setor.
  • Fiscalização eletrônica: Ampliação do monitoramento digital das operações de frete em todo o país.
  • Responsabilização ampliada: Além das transportadoras, embarcadores e controladores de carga também poderão ser punidos.

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