O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e de outros investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A medida foi tomada após análise de pedidos apresentados pela defesa dos envolvidos.
A CPMI havia aprovado a quebra de sigilo de diversos nomes ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo seu filho, como parte das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Dino entendeu que a decisão da comissão extrapolava os limites constitucionais e poderia ferir garantias individuais.
Segundo o ministro, a quebra de sigilo deve ser fundamentada em indícios concretos e não pode ser utilizada de forma genérica ou sem justificativa clara. Dino ressaltou que o STF tem o papel de assegurar que investigações parlamentares respeitem os direitos fundamentais dos cidadãos.