O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que juízes podem receber por palestras e também ser acionistas de empresas privadas, desde que não exerçam funções de gestão. A declaração reacende o debate sobre os limites da atuação de magistrados fora da atividade jurisdicional.
Durante participação em evento jurídico, Alexandre de Moraes destacou que não há impedimento legal para que juízes recebam remuneração por palestras.
Ele também afirmou que magistrados podem ser acionistas de empresas privadas, desde que não assumam cargos de administração ou direção.
Segundo Moraes, a legislação prevê restrições apenas quanto ao exercício de atividades que possam comprometer a imparcialidade ou gerar conflito de interesses.