STF decide, por 8 a 3, cancelar definitivamente a tese da “revisão da vida toda” do INSS 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a chamada “revisão da vida toda” do INSS, medida que permitia aos aposentados recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive anteriores a julho de 1994. Por 8 votos a 3, os ministros atenderam a um recurso do INSS e derrubaram a tese que havia sido aprovada em 2022.

O que era a revisão da vida toda

• A tese permitia que aposentados escolhessem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria: incluir todo o histórico de contribuições, mesmo antes do Plano Real, ou seguir a regra de transição que considera apenas salários a partir de julho de 1994.
• Muitos segurados conseguiram aumentos significativos em seus benefícios por meio de ações judiciais baseadas nessa tese.

A decisão do STF

• O julgamento foi concluído em 25 de novembro de 2025, no plenário virtual.
• Oito ministros votaram contra a revisão: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (antes de se aposentar).
• Três ministros foram favoráveis: André Mendonça, Rosa Weber (antes de se aposentar) e Edson Fachin.
• A Corte entendeu que a regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 deve prevalecer e que não cabe ao segurado optar pela regra definitiva.

Impactos da decisão

• Para os cofres públicos, a decisão representa uma economia bilionária. Estimativas apontavam que a revisão poderia custar até R$ 480 bilhões ao longo dos anos.
• Para os aposentados, significa a impossibilidade de recalcular benefícios com base em contribuições anteriores a 1994.
• Quem já havia obtido aumentos judiciais até abril de 2024 não terá que devolver valores recebidos, mas não poderá manter a revisão daqui em diante.