Em mais um movimento que amplia a carga tributária sobre os brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) um projeto de lei que impõe uma nova taxação sobre plataformas de streaming. A proposta, que contou com apoio da base governista, estabelece uma contribuição obrigatória de até 4% da receita bruta anual das empresas à Condecine — fundo destinado ao desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
A medida atinge diretamente serviços populares como Netflix, Claro TV+ e YouTube, e deve impactar milhões de consumidores que já enfrentam dificuldades com o alto custo de vida. Para plataformas de vídeo sob demanda, como a Netflix, o percentual será o mais elevado: 4%. Já sites com conteúdo gerado por usuários, como o YouTube, terão uma cobrança de até 2%.
Além da taxação, o projeto obriga as plataformas a reservar 10% de seus catálogos para produções nacionais — uma imposição que, embora bem-intencionada, pode limitar a diversidade de conteúdo e dificultar a operação de empresas menores.
Críticas ao governo
A aprovação da proposta reacende o debate sobre o modelo econômico adotado pelo governo Lula, que tem sido marcado por sucessivos aumentos de impostos e intervenções no setor privado. Para críticos, a medida representa mais um obstáculo à inovação e ao acesso democrático à cultura digital.
Especialistas alertam que o custo adicional será repassado ao consumidor, tornando o entretenimento online ainda mais caro para famílias brasileiras. Em um país onde o acesso à internet já é desigual, a nova taxação pode aprofundar a exclusão digital.
Falta de consenso e impacto econômico
O projeto estava travado na Câmara desde junho de 2024, justamente por falta de consenso entre as bancadas. A retomada e aprovação agora, sob forte influência da base governista, levanta suspeitas sobre as prioridades do Executivo em meio a um cenário de desaceleração econômica.
Enquanto o governo Lula defende a medida como incentivo à produção nacional, opositores enxergam mais uma tentativa de arrecadação às custas da população — uma estratégia que, segundo eles, ignora os desafios reais enfrentados pelos brasileiros.