O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta sexta-feira (3) um acordo que encerra uma disputa judicial de mais de 30 anos entre Santa Catarina e Paraná sobre royalties da exploração de petróleo. O desfecho representa não apenas uma vitória jurídica, mas também um marco para o desenvolvimento regional e a eficiência administrativa do governo catarinense.
Obras estratégicas como forma de compensação O acordo garante a Santa Catarina o equivalente a R$ 365,2 milhões em compensações, que serão convertidas em obras de infraestrutura na região Norte do estado. Entre os projetos previstos estão:
- Melhorias na Rodovia SC-417
- Construção do Contorno de Garuva
- Duplicação de viaduto sobre a BR-101
Essas intervenções serão custeadas pelo governo do Paraná, com prazo de conclusão de 24 meses e fiscalização por meio de relatórios trimestrais.
Crescimento do setor de petróleo e gás A resolução do impasse reforça o papel estratégico do setor de petróleo e gás na economia catarinense. Com a correção dos cálculos de distribuição dos royalties, Santa Catarina assegura recursos que serão aplicados diretamente em infraestrutura, logística e integração regional — pilares essenciais para atrair investimentos e impulsionar o crescimento sustentável.
Gestão eficiente e visão de futuro O governo de Santa Catarina foi elogiado pela condução técnica e conciliatória do processo. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, destacou que o acordo representa “o melhor desfecho possível”, convertendo um direito histórico em benefícios concretos para a população.
Essa conquista reafirma o compromisso do estado com uma gestão pública moderna, transparente e voltada para resultados. Santa Catarina mostra mais uma vez que é possível transformar disputas em oportunidades — e que o desenvolvimento regional começa com decisões inteligentes e bem executadas.