A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à mudança do regime de cumprimento de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente preso em regime fechado, para o regime aberto.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assinada pela subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques. Segundo o parecer, Silveira já cumpriu parte significativa da pena e atende aos requisitos legais para a progressão de regime, conforme previsto na legislação penal brasileira.
Daniel Silveira foi condenado em 2022 por incitação à violência contra ministros do STF e por ataques às instituições democráticas. A pena, inicialmente de oito anos e nove meses, foi agravada após descumprimentos de medidas cautelares e reincidência em declarações consideradas ofensivas ao Judiciário.
A defesa do ex-parlamentar argumenta que ele tem bom comportamento carcerário e que não representa risco à ordem pública, pleiteando a progressão como direito previsto em lei. A decisão final sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
A possível mudança de regime reacende o debate sobre o uso político do sistema penal e o papel do Judiciário na repressão a discursos considerados antidemocráticos. Silveira continua sendo uma figura polêmica, com forte apoio entre setores conservadores e críticas contundentes por parte de juristas e entidades de direitos humanos.