O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do STF Flávio Dino, tornou-se figura central na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes estimadas em R$ 6,3 bilhões envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou em 15 de setembro um requerimento para convocar Nicolao Dino a depor como testemunha. O foco é o acordo interinstitucional homologado pelo STF em julho de 2025, no âmbito da ADPF 1236, que prevê a devolução administrativa dos valores desviados, mas exclui indenizações por danos morais e suspende ações judiciais individuais e coletivas.
Acordo sob suspeita
O pacto foi assinado por sete instituições, incluindo:
- Ministério Público Federal (representado por Nicolao Dino e Paulo Gonet)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério da Previdência
- INSS
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Segundo Kataguiri, o acordo limita o acesso imediato ao Judiciário, restringe a reparação apenas ao valor material e pode transferir o ônus das fraudes ao Tesouro Nacional, deixando os aposentados lesados sem compensação adequada.
Conflito de interesses e blindagem política?
A convocação de Nicolao Dino, em detrimento de outros signatários como Paulo Gonet, levanta suspeitas sobre conivência institucional e interferência familiar, dado o vínculo direto com o STF. A oposição vê o acordo como uma tentativa de blindagem política que favorece o governo Lula ao reduzir passivos judiciais e evitar responsabilizações mais amplas.
A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), tem prazo de funcionamento até março de 2026, podendo ser prorrogada.