O projeto conhecido como “Lei anti-Oruam” está avançando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e já foi aprovado em duas comissões: a de Constituição e Justiça e a de Segurança Pública.
O que prevê o Projeto de Lei 41/25
De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), a proposta proíbe:
- Shows e espetáculos musicais em eventos financiados com dinheiro público
- Letras que façam apologia ao crime, como tráfico de drogas, homicídios, roubo, uso de armas e consumo de substâncias ilícitas
Penalidades previstas
Organizadores, artistas e promotores culturais poderão ser punidos com:
- Advertência
- Multas progressivas
- Suspensão de eventos por até 24 meses
- Cancelamento de licença em caso de reincidência
A fiscalização será feita por órgãos de segurança pública, Ministério Público e entidades reguladoras de eventos culturais.
Origem do apelido “anti-Oruam”
O nome informal da lei faz referência ao rapper Oruam, um dos mais ouvidos do país, cujas letras frequentemente abordam temas ligados ao tráfico e à violência. A proposta ganhou força após a prisão e soltura de MC Poze, investigado por suposta ligação com o Comando Vermelho, o que reacendeu o debate sobre a influência da música na cultura do crime.
Justificativa dos parlamentares
O relator do projeto, Sargento Lima (PL), afirmou:
“A música é um indutor do comportamento. Por isso, é importante que se proíba, nos eventos promovidos pela administração pública, a apologia a crimes como o tráfico de drogas, a violência contra a mulher, o estupro, entre outros”.
A proposta ainda precisa passar por outras duas comissões antes de ir ao plenário.