STJ recebe pedido para intimar Moraes sobre processo contra ele nos EUA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, ligadas ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

Contexto da ação

• A ação foi iniciada na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos.
• As empresas contestam decisões de Moraes que ordenaram a remoção de perfis em suas plataformas, como o do blogueiro bolsonarista Rodrigo Constantino.
• Alegam que essas ordens excedem a competência do ministro e violam a Primeira Emenda da Constituição americana.

Situação atual

• O pedido de intimação foi registrado no STJ como carta rogatória, e tramita em sigilo.
• Cabe ao presidente do STJ, Herman Benjamin, decidir se o procedimento terá andamento.
• A Justiça americana já rejeitou um pedido liminar contra Moraes, alegando que suas decisões não se aplicam à jurisdição dos EUA.

Tensão diplomática

• O caso ocorre em meio a um tarifaço de 50% imposto por Trump sobre produtos brasileiros.
• O governo americano também aplicou sanções contra Moraes, com base na Lei Magnitsky, por supostas perseguições a adversários políticos.