A ex-presidente argentina Cristina Kirchner está no centro de um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país. Em julho de 2025, a Justiça argentina determinou que ela e outros réus no caso Vialidad devem devolver US$ 537 milhões (cerca de R$ 2,9 bilhões) aos cofres públicos.
O que motivou a decisão
- O caso Vialidad envolve contratos rodoviários fraudulentos entre 2003 e 2015, período dos governos de Néstor e Cristina Kirchner.
- Empresas ligadas ao empresário Lázaro Báez, amigo do casal Kirchner, venceram mais de 50 licitações na Patagônia, muitas das quais nunca foram concluídas.
- A Justiça considerou o esquema um “ato gravíssimo de corrupção”, com enriquecimento ilícito e prejuízo direto ao erário.
A ordem judicial
- O Tribunal Oral Federal 2 rejeitou o recurso da defesa, que tentava reduzir o valor para entre US$ 40 milhões e US$ 80 milhões.
- Foi dado um prazo de dez dias úteis para o pagamento voluntário.
- Caso não seja cumprido, será iniciada a execução forçada de bens, incluindo imóveis e ativos relacionados ao processo.
Descumprimento da ordem
Cristina Kirchner não realizou o pagamento dentro do prazo estipulado, o que configura descumprimento direto da ordem judicial. Com isso:
- A Justiça autorizou o bloqueio de bens.
- O Banco de la Nación foi instruído a abrir uma conta específica para receber os valores.
- A execução patrimonial já está em andamento, com apreensões ampliadas para cobrir o montante devido.
Linha do tempo do Caso Vialidad, que culminou na condenação de Cristina Kirchner e na ordem judicial de pagamento de mais de US$ 500 milhões:
2008 – Denúncia inicial
- A deputada Elisa Carrió apresenta denúncia por irregularidades na concessão de obras públicas em Santa Cruz.
- Empresas de Lázaro Báez, aliado dos Kirchner, são apontadas como beneficiadas.
- A investigação inicial é arquivada, mas estabelece as bases do caso.
2013 – Reativação da investigação
- Nova denúncia de Graciela Ocaña reacende o caso, focando no direcionamento de verbas públicas.
- O juiz Julián Ercolini assume a investigação.
2016 – Processo formal
- Com o governo de Mauricio Macri, o diretor de Vialidad Nacional, Javier Iguacel, apresenta denúncia formal.
- Cristina Kirchner, Julio De Vido, José López e Lázaro Báez são processados por associação ilícita e administração fraudulenta.
- Embargos de 10 bilhões de pesos são aplicados.
2018 – Encaminhamento ao julgamento
- A instrução é encerrada e o caso é enviado ao Tribunal Oral Federal N.º 2.
2019 – Início do julgamento
- O julgamento começa em 21 de maio, com Cristina Kirchner presente como senadora.
- Os procuradores Diego Luciani e Diego Mola acusam Cristina de liderar uma associação ilícita.
2022 – Condenação
- Em 6 de dezembro, Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão e inelegibilidade perpétua por administração fraudulenta.
- É absolvida da acusação de associação ilícita.
2024 – Confirmação da condenação
- Em 13 de novembro, a Câmara de Casação Penal confirma a condenação e mantém a absolvição por associação ilícita.
2025 – Sentença definitiva
- Em 10 de junho, a Corte Suprema da Argentina rejeita os recursos da defesa e torna a sentença definitiva.
- Cristina Kirchner é obrigada a devolver US$ 537 milhões ao Estado.
- Em julho, ela descumpre o prazo de pagamento, e a Justiça inicia a execução forçada de bens.