Em uma medida sem precedentes, o governo dos Estados Unidos sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky, alegando violações de direitos humanos e abuso de poder judicial.
O que é a Lei Global Magnitsky?
Criada em 2012 e ampliada em 2016, essa legislação permite que os EUA punam indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. As sanções podem ser aplicadas sem necessidade de condenação judicial, bastando um ato administrativo do governo americano.
Sanções aplicadas a Moraes
- Congelamento de bens e ativos sob jurisdição americana
- Proibição de entrada nos EUA
- Suspensão de vistos para Moraes e familiares próximos
- Bloqueio de acesso a serviços financeiros e plataformas digitais com sede nos EUA (como Google, Meta, Apple)
- Sanções secundárias a empresas que mantêm relações comerciais com o sancionado
Motivações alegadas pelo governo Trump
Segundo o comunicado oficial, Moraes teria:
- Autorizado prisões arbitrárias sem julgamento
- Suprimido a liberdade de expressão
- Promovido uma “caça às bruxas” contra opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes “minou os direitos dos brasileiros e americanos à liberdade de expressão” e que sua atuação representa uma ameaça aos interesses dos EUA.
Repercussões e controvérsias
Especialistas apontam que a aplicação da lei contra um magistrado de um país democrático como o Brasil é inusitada e controversa, podendo abrir precedentes perigosos para sanções políticas sem base jurídica sólida.
Além disso, o episódio ocorre em meio a uma escalada de tensões diplomáticas entre os governos de Donald Trump e Lula, especialmente após o julgamento de Bolsonaro no STF.