O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou em julho de 2025 duas indicações para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- 🔁 Floriano de Azevedo Marques Neto foi reconduzido para mais um biênio como ministro titular da Corte. Ele já havia atuado no TSE desde 2023 e é próximo do ministro Alexandre de Moraes.
- 👩⚖️ Estela Aranha, advogada e ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, foi nomeada pela primeira vez como ministra titular. Ela atuava como assessora da ministra Cármen Lúcia no TSE e foi escolhida a partir de uma lista exclusivamente feminina organizada pela própria Cármen.
Ambos foram selecionados a partir de listas tríplices enviadas pelo STF, como prevê o processo constitucional. A nomeação de Estela Aranha foi considerada uma surpresa, superando outras candidatas cotadas, como Vera Lúcia Santana Araújo.
Floriano de Azevedo Marques Neto
- Nascimento: 4 de junho de 1968, São Paulo (SP)
- Formação acadêmica:
- Graduado em Direito pela USP (1990)
- Doutor e livre-docente em Direito Público pela USP
- Tese de doutorado: A Republicização do Estado e os Interesses Públicos, orientada por Dalmo Dallari
- Carreira acadêmica:
- Professor titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP
- Diretor da Faculdade de Direito da USP (2018–2022)
- Professor da pós-graduação da FGV Direito Rio
- Professor visitante em universidades como Católica de Lisboa, Externado de Colombia e ESAN (Peru)
- Atuação profissional:
- Sócio-fundador do escritório Manesco Advogados, especializado em Direito Público e Regulação
- Consultor em políticas públicas e infraestrutura (energia, telecomunicações, saúde, transporte)
- Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE) desde 2023
- Autor de 21 livros e centenas de artigos jurídicos
- Reconhecido por rankings como Chambers & Partners, The Legal 500 e Análise Advocacia
- Atuação no TSE:
- Nomeado ministro titular em maio de 2023
- Reconduzido por Lula em julho de 2025 para novo biênio
- Votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro em dois julgamentos decisivos
- Considerado aliado próximo de Alexandre de Moraes
Estela Aranha
- Nascimento: São Paulo (SP)
- Formação acadêmica:
- Graduada em Direito pela USP (1999)
- Especialista em regulação digital, proteção de dados e inteligência artificial
- Carreira institucional:
- Secretária Nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça (gestão Flávio Dino)
- Assessora especial da Presidência da República na equipe de Celso Amorim
- Assessora da ministra Cármen Lúcia no TSE desde fevereiro de 2025
- Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados da OAB Federal e da OAB/RJ
- Membro do Conselho de Alto Nível da ONU sobre Inteligência Artificial
- Pesquisadora no CEDIS/IDP – Centro de Estudos de Direito, Internet e Sociedade
- Atuação legislativa e técnica:
- Integrante da comissão de juristas do Senado para regulação da inteligência artificial (2022)
- Participa da comissão que propõe atualização do Código Civil à luz das transformações tecnológicas
- Nomeação ao TSE:
- Escolhida a partir de lista tríplice exclusivamente feminina, articulada por Cármen Lúcia
- Superou candidatas como Vera Lúcia Araújo e Cristina Neves
- Nomeação considerada uma vitória técnica e política, com apoio de Flávio Dino e Gleisi Hoffmann
- Estará no centro das decisões sobre desinformação e regulação digital nas eleições de 2026