Absurdos da Justiça Brasileira: Governador Jorginho é denunciado à PGR por fala considerada separatista

A fala do governador Jorginho Mello (PL) durante o evento Construa Sul 2025, em Curitiba, gerou forte reação política e jurídica. Ao afirmar, em tom de brincadeira, que “se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima, nós passamos uma trena para o lado de cá e fazemos o Sul o nosso país”, ele foi denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta incitação ao separatismo.

Fundamentos da denúncia

A representação foi apresentada pelos deputados Pedro Uczai, Ana Paula Lima e Lindbergh Farias, todos do PT, e aponta:

• Incitação ao crime (art. 286 do Código Penal): por estimular, ainda que indiretamente, o desmembramento do território nacional.
• Crime contra a soberania nacional (art. 359-J do Código Penal): por sugerir a criação de um país independente.
• Improbidade administrativa (art. 11 da Lei 8.429/1992): por violar os princípios da legalidade e da lealdade institucional.

Os parlamentares alegam que, mesmo em tom de humor, a fala foi feita por uma autoridade pública em ambiente oficial, com cobertura da imprensa, o que lhe confere peso institucional4.

Repercussão e defesa

Aliados de Jorginho Mello afirmam que a declaração foi uma piada evidente, feita em contexto descontraído, e que não representa qualquer ameaça à integridade nacional. O próprio governador publicou vídeo dizendo que foi mal interpretado, reforçando o orgulho catarinense de ser parte do Brasil.

Ainda assim, os deputados sustentam que o discurso pode legitimar movimentos separatistas, como o grupo “O Sul é o Meu País”, fundado em 1992, que defende a independência dos estados do Sul com base em argumentos econômicos e culturais.

Próximos passos

A PGR ainda não se manifestou oficialmente. Caso veja indícios de infração, o caso pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar governadores.