A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder segurança institucional vitalícia aos seus ministros aposentados marca uma mudança significativa nas normas internas da Corte e levanta debates sobre transparência, proporcionalidade e responsabilidade pública.
O que mudou
- Antes: a segurança era garantida por 3 anos, prorrogáveis por mais 3, após a aposentadoria.
- Agora: o serviço será vitalício, sem limite de tempo, desde que haja risco institucional reconhecido.
- A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e aprovada por unanimidade em plenário virtual.
Justificativas apresentadas
- Barroso citou o atentado com explosivos ao edifício do STF em novembro de 2024 como evidência do agravamento das ameaças.
- O ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021, foi o autor do pedido que motivou a revisão da norma.
- A Corte argumenta que os ministros continuam expostos a riscos mesmo após deixarem o cargo, devido à notoriedade e polarização política.
Impacto financeiro
- Em 2025, os tribunais superiores gastaram cerca de R$ 129 milhões com segurança privada, sendo R$ 42 milhões apenas com o STF.
- A medida pode ampliar ainda mais os custos com escoltas, especialmente se aplicada a todos os ex-ministros.