O pagamento de R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família a estrangeiros em 2024 acendeu um debate legítimo sobre prioridades sociais, transparência e responsabilidade fiscal no Brasil. Embora a legislação permita que estrangeiros com residência regular recebam o benefício — com base no artigo 95 do Estatuto do Estrangeiro, que garante os mesmos direitos sociais aos residentes — o crescimento exponencial dessa parcela levanta questionamentos importantes.
Expansão acelerada e falta de clareza
- O número de estrangeiros atendidos subiu 627% em dez anos, e o valor médio repassado aumentou 1.103%, já descontada a inflação.
- O sistema do CadÚnico não registra nacionalidade, apenas se o beneficiário nasceu ou não no Brasil, o que impede o governo de saber quantas nacionalidades são contempladas.
- Isso inclui tanto imigrantes estrangeiros quanto filhos de brasileiros nascidos no exterior, dificultando a análise de impacto real.
Zona cinzenta jurídica e fiscal
- A Constituição garante o benefício a “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade”, o que pode abrir margem para ações judiciais de brasileiros excluídos, alegando prioridade nacional.
- Economistas como Roberto Giannetti alertam que, embora o impacto econômico seja pequeno, o tema não pode ser dissociado do debate fiscal e da percepção pública sobre o uso de recursos.
Comparações internacionais
- Países como a Suíça exigem até 10 anos de residência para que estrangeiros tenham acesso a benefícios sociais.
- No Brasil, não há exigência de tempo mínimo, o que torna o sistema mais inclusivo, mas também mais vulnerável a críticas sobre critérios e sustentabilidade.