A cobrança de um “pedágio” sobre emendas parlamentares por parte de ministérios e órgãos federais gerou forte reação institucional e política em Brasília. A prática, revelada por reportagens recentes, consiste na retenção de um percentual dos valores indicados por deputados e senadores para políticas públicas — supostamente para cobrir custos administrativos.
Ministérios e percentuais retidos
- Ministério da Agricultura: 4,5% sobre R$ 2 bilhões em emendas — potencial de R$ 90 milhões retidos.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário: 4,5% sobre R$ 3,2 bilhões — até R$ 144 milhões.
- Ministério do Esporte: 2% sobre emendas destinadas à pasta.
- Codevasf (controlada pelo Centrão): 4,5% sobre R$ 847,6 milhões em emendas.
Reação do Ministério Público junto ao TCU
O subprocurador Lucas Furtado classificou a prática como “manobra heterodoxa” e “criação de receita sem previsão legal”, o que poderia configurar desvio de finalidade. Ele pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que suspenda a cobrança e determine medidas para restaurar a legalidade.
Justificativa dos ministérios
As pastas alegam que os valores retidos seriam usados para:
- Análise técnica de documentos;
- Acompanhamento da execução dos convênios;
- Avaliação da prestação de contas.
Contexto político
A medida ocorre em meio a pressões do Congresso por maior liberação de emendas e críticas à lentidão na execução orçamentária. A prática do “pedágio” reacende o debate sobre transparência, controle político sobre o orçamento e legalidade na gestão de recursos públicos