O deputado norte-americano Chris Smith (Republicano–Nova Jersey), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso dos EUA, enviou uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio pedindo sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposta “repressão transnacional”.
Segundo Smith, Moraes estaria:
- Usando a Interpol para perseguir opositores do governo brasileiro no exterior;
- Coagindo empresas americanas a restringirem discursos protegidos pela Constituição dos EUA;
- Tentando aplicar ordens judiciais brasileiras para suprimir manifestações políticas em solo americano.
O pedido foi motivado pelo depoimento do jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e é réu no Brasil por tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou ser vítima de perseguição judicial e teve bens bloqueados, redes sociais suspensas e passaporte cancelado.
Smith também mencionou que uma carta enviada a Moraes em 2024 foi ignorada e afirmou que o Brasil estaria “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”. Ele sugeriu que as sanções poderiam ser aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punir estrangeiros por violações de direitos humanos ou corrupção grave.
Vamos entender como funcionaria a aplicação de sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, e quais seriam os possíveis efeitos diplomáticos:
O que é a Lei Global Magnitsky
Criada em 2016, a lei permite que os EUA imponham sanções a estrangeiros acusados de:
- Violações graves de direitos humanos (como censura, tortura, prisões arbitrárias);
- Corrupção significativa.
As sanções podem incluir:
- Congelamento de bens e contas bancárias nos EUA;
- Proibição de entrada no território americano;
- Bloqueio de transações com empresas e cidadãos americanos;
- Suspensão de contas em plataformas digitais com sede nos EUA (como Google, Apple, redes sociais etc.).
Como isso afetaria Alexandre de Moraes
Se sancionado:
- Moraes não poderia viajar aos EUA nem usar serviços financeiros vinculados ao sistema americano;
- Poderia ter ativos bloqueados, mesmo fora dos EUA, se denominados em dólar;
- Empresas americanas poderiam ser proibidas de manter relações comerciais com ele — incluindo bancos, companhias aéreas e plataformas digitais.
Impacto diplomático
Diplomatas brasileiros alertaram que sanções contra um ministro do STF seriam um “desastre” nas relações bilaterais. Isso poderia:
- Prejudicar negociações comerciais em andamento (como tarifas sobre aço e alumínio);
- Aumentar a tensão entre o governo Lula e a administração Trump;
- Ser interpretado como ingerência externa em assuntos internos do Brasil.
E o que vem agora?
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as sanções estão sob análise e são uma “grande possibilidade”. O deputado Chris Smith, que lidera a pressão, quer que a decisão seja tomada nos próximos 30 dias.