Os advogados do ex-deputado Daniel Silveira protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja transferido imediatamente para o regime aberto. A solicitação se baseia no argumento de que Silveira já cumpriu mais de 1/6 da pena, o que juridicamente permitiria a progressão de regime.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF. Atualmente, cumpre pena em regime fechado no Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro.
Argumentos da defesa
- A defesa afirma que o ex-parlamentar mantém bom comportamento carcerário
- Alega que ele preenche os requisitos legais para a progressão
- Solicita que o STF avalie com urgência o pedido, diante do tempo já cumprido