Em um dos julgamentos mais aguardados do ano, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no processo que investiga a chamada “trama golpista” relacionada aos atos de 8 de janeiro.
Os cinco crimes da acusação
A PGR havia denunciado Bolsonaro por:
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Tentativa de golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Participação em organização criminosa
Fux rejeitou todas as acusações, alegando falta de provas concretas que ligassem Bolsonaro diretamente aos atos executórios. Segundo o ministro, não houve nexo de causalidade entre os discursos do ex-presidente e os eventos do 8 de janeiro. Ele também destacou que atos preparatórios não são puníveis, e que não há evidência de que Bolsonaro tenha assinado ou autorizado qualquer decreto de exceção.
Minuta golpista e uso da Abin
O voto de Fux também abordou temas como:
- A chamada minuta golpista, que previa estado de sítio, mas foi considerada mera cogitação
- O uso do software FirstMile pela Abin, que segundo Fux, deixou de ser utilizado antes do período investigado
- Discursos sobre o sistema eleitoral, que o ministro classificou como não subversivos por si só
Implicações políticas e jurídicas
O placar parcial do julgamento está em 2 a 1 pela condenação, mas o voto de Fux representa um divisor de águas na narrativa judicial sobre Bolsonaro. Para seus apoiadores, é uma vitória da legalidade e da presunção de inocência.