A Justiça prorrogou por mais seis meses as medidas protetivas concedidas à prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). A decisão foi assinada pelo juiz André Luiz Riginel da Silva Oliveira e publicada em julho.
Motivo da prorrogação
O magistrado justificou a medida com base no fato de que Leandra “ainda possui temor e receio do que o autor possa fazer, diante das ameaças e exposição da vida íntima”. Segundo a decisão, “ainda há risco à sua integridade psíquica”.
Acusação de pornografia de revanche
Leandra acusa Janones de “pornografia de revanche”, prevista no artigo 218-C do Código Penal, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento.
- A pena varia de 1 a 5 anos de prisão, podendo ser aumentada em 1 ano e 6 meses se houver ameaça de causar “mal injusto e grave”.
No processo, a prefeita relata que Janones teria enviado a um secretário municipal uma foto íntima dela, feita quando eram casados, na qual aparece usando lingerie preta. A imagem foi anexada à ação.
Processo sob segredo de Justiça
A decisão determina a intimação de ambas as partes e do Ministério Público. O caso segue em sigilo judicial.