Os governadores Jorginho Mello (Santa Catarina) e Ratinho Jr. (Paraná) resolveram um impasse histórico que se arrastava há mais de 35 anos: a disputa judicial sobre os royalties do petróleo recebidos indevidamente pelo Paraná devido a um erro de demarcação feito pelo IBGE nos anos 1980.
O acordo firmado
- O Paraná foi condenado a ressarcir Santa Catarina em R$ 340 milhões.
- Em vez de pagar via precatórios, o valor será convertido em obras estruturantes na rodovia SC-417, que liga os dois estados.
- A negociação encerra a Ação Cível Originária nº 444 no STF.
Obras previstas
- Restauração e duplicação de 19,1 km da SC-417, divididos em três trechos:
- Da divisa PR-SC até o entroncamento com a SC-416 (Itapoá)
- Do entroncamento até o contorno de Garuva
- Do contorno de Garuva até a BR-101
- Construção de três viadutos:
- Entrada de Itapoá
- Acesso a Garuva
- Sobre a BR-101, com duplicação do viaduto atual
Espírito público e exemplo político
Durante a coletiva, os governadores destacaram o diálogo e o espírito público como chave para o acordo. Jorginho Mello afirmou que resolveram a pendência como “gente grande”, e Ratinho Jr. reforçou que “a população não nos paga para brigar, nos paga para trabalhar”.
Esse acordo não só encerra uma longa disputa judicial, como também representa um modelo de cooperação entre estados que pode inspirar soluções semelhantes em nível nacional.