Santa Catarina deu um passo histórico no enfrentamento à violência de gênero com o lançamento do Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, apresentado em 12 de agosto de 2025, em Florianópolis. O plano estabelece ações integradas e permanentes para o período de 2025 a 2035, envolvendo diversas secretarias e forças de segurança.
Principais eixos do plano
O documento se estrutura em cinco eixos estratégicos:
- Prevenção e educação: campanhas nas escolas, capacitação de professores e inclusão da temática nos currículos.
- Atendimento e proteção às vítimas: ampliação dos serviços de acolhimento e delegacias especializadas (de 32 para 56 unidades até 2035).
- Responsabilização e reeducação de agressores: criação de programas reflexivos e monitoramento eletrônico.
- Monitoramento de dados: painel interativo com estatísticas por sexo, raça, faixa etária e tipo de violência.
- Avaliação contínua: colegiado estadual se reunirá semestralmente para revisar metas e propor ajustes.
Envolvimento interinstitucional
O plano foi construído com a participação das Secretarias de Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação, além da Polícia Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O Judiciário também se comprometeu com ações educativas e preventivas, como a tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas.
Declarações de autoridades
O governador Jorginho Mello afirmou que o plano é “robusto, construído pela primeira vez em Santa Catarina, com medidas concretas para proteger as mulheres”. A vice-governadora Marilisa Boehm destacou a importância da educação desde a infância: “Precisamos ensinar que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei”.
Esse plano coloca Santa Catarina como referência nacional no combate à violência contra a mulher.